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Articles in Category: News

Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF

on Quinta, 10 Novembro 2016. Posted in News

Mais uma derrota do contribuinte

Ontem, 09/11/2016, o Supremo Tribunal Federal prejudicou ainda mais o contribuinte ao permitir o protesto das certidões da dívida ativa.

Ampliou diretamente a burocracia do sistema tributário nacional e por via inversa, reduziu a poder do povo (art. 1º, paragrafo único, da CF).

CPFL indenizará por corte de luz indevido

on Terça, 25 Outubro 2016. Posted in News

Não é permitido cortar a energia de débito passado

A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) deverá indenizar cliente por corte indevido de energia elétrica em sua residência, conforme decisão da 5º Vara Cível da Comarca de Santos.

Alienação Parental

Alienação parental gera indenização por danos morais

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Informações ao Consumidor

É dever prestar informação claras e precisas

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Guarda Compartilhada

A lei que modificou a guarda de filhos de pai separados

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Economia de Luz

Consumidores podem economizar na conta de luz.

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